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Analítico de Monografia
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MARTINEZ, Pedro Romano
O Código do Trabalho : directrizes de reforma : sistematização : algumas questões / Pedro Romano Martinez
In: Estudos de direito do trabalho em Homenagem ao Prof. Manuel Alonso Olea / coordenação de António Monteiro Fernandes. - [Coimbra] : Almedina, [2004]. - p. 561-587; 24 cm.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, LEGISLAÇÃO LABORAL / Portugal, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Portugal, PROTECÇÃO À MATERNIDADE / Portugal, PERÍODO EXPERIMENTAL / Portugal, HORÁRIO DE TRABALHO / Portugal, DIREITO À GREVE / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal
1- Necessidade de revisão das Leis laborais. 2- Opção por um Código do Trabalho. 3- Directrizes de orientação. 4- Enquadramento dogmático da sistematização adoptada. 5- Algumas questões relacionadas com o Código do Trabalho. a) Justificação. b) Direitos de personalidade dos trabalhadores. c) Protecção da maternidade. d) Aumento do período experimental. e) Aumento da contratação a termo. f) Elevação do limite das quarenta horas por semana para sessenta horas semanais. g) Livre alteração do local de trabalho. h) Liberalização dos despedimentos. i) Vazio regulamentar por caducidade das convenções colectivas. j) Limitação do direito de greve. 6- Discussão acerca da suposta inconstitucionalidade de alguns preceitos. a) Violação das garantias de defesa do trabalhador porque o empregador pode reabrir o procedimento disciplinar. b) Liberalização do despedimento na medida em que o empregador não tem de reintegrar o trabalhador. c) A cláusula de paz social como limitação do direito de greve.