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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR EDUARDO PAZ FERREIRA
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira Vol. II / coordenação Ana Paula Dourado, Nazaré da Costa Cabral.- Lisboa : AAFFDL, 2025.- 885 p. ; 24 cm
Vol. II
ISBN 978-989-9252-48-6 (Encad.) : Compra
DIREITO CIVIL, DIREITO PENAL, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, REGULAÇÃO
Vol.II. Parte IV: Direito da concorrência e regulação. Os principais desafios dos algoritmos de definição de preços para a política da concorrência: A colusão (tácita) algorítmica / Cláudia Fernandes Martins. Regulação e supervisão financeira e o conselho nacional de supervisores financeiros / Joana Vaz Baptista. Breves notas sobre o âmbito de aplicação do regulamento dos serviços digitais / João Gomes de Almeida. Novos alimentos: Quadro regulatório na União Europeia, em tempos de crise(s) e de risco(s) de insegurança alimentar / Maria João Estorninho. Reflexões sobre os desafios da regulação (económica) / Paula Braz Machado. A exclusão de operadores económicos na contratação pública por práticas anti-concorrenciais / Nuno Cunha Rodrigues. Compensação plena e juros em private enforcement - desafio ao status quo nacional? / Miguel Sousa Ferro / Nuno Pires Salpico. A eficiência económica como justificação de contratos anticoncorrenciais entre empresas / Sara M. Rodrigues. Parte V: Direito Civil e direito Penal: Preferências na compra e venda de participações sociais e fraude ao contrato / Ana Perestrelo de Oliveira / Madalena Perestrelo de Oliveira. A problemática do direito penal - sobre dignidade penal da fraude fiscal / Germano Marques da Silva. O fundamento da reincidência à luz da constituição penal / Inês Ferreira Leite. Dual class share structures in a Broader context: from private equity to publicly traded equity? / José Ferreira Gomes. Sobre a garantia fidejussória ("garantia pessoal dependente?) no RJCC de Moçambique. Notas sumárias / M. Januário da Costa Gomes. Responsabilidade civil profissional pela utilização da inteligência artificial: dissenso e consenso / Adelaide Menezes Leitão. Breves reflexões sobre a causalidade e o ónus da prova na responsabilidade civil médica em contexto hospitalar / Miguel Patrício. Relevância dos programas de cumprimento normativo na punibilidade das pessoas coletivas / Teresa Quintela de Brito. Parte VI: Varia: A economia social em Portugal - genealogia histórica de um conceito / Álvaro Garrido. O tratamento endodôntico e a fractura de instrumentos: erro médico, negligência ou apenas um fait-divers? / António Ginjeira. O direito natural como proclamação da liberdade e igualdade / Francisco Louçã. O objeto da ação de condenação à prática de ato administrativo legalmente devido - a sua equivalência estrutural perante a ação de impugnação de ato administrativo / Francisco Paes Marques. Seguros ou planos de saúde? Breves notas / Francisco Rodrigues Rocha. Combater o crime de contrabando no final do antigo regime (1750-1822) / Isabel Graes. Investimento, poupança, capital e mais-valia do equipamento: abordagem macroeconómica de uma variável complexa / João Ferreira do Amaral. O dever de velar pela saúde da criança - um novo (sub)ramo intitulado direito pediátrico? / Jorge Duarte Pinheiro. As tecnologias em saúde (medicamentos) e sustentabilidade do SNS / José Aranda da Silva. Direito, justiça e contexto na era digital / José Cunha Rodrigues. O "regresso" ao estudo do capitalismo: cinco instituições / José Reis. O levantamento provisório do efeito suspensivo automático / Lourenço Vilhena de Freitas / Miguel LM Almeida Santos. Ensino superior português. Passado e presente. Que futuro? / Luísa Cerdeira. Pensões mínimas: as fases da trajetória de reformas / Maria Clara Murteira. Insularidade, família e migração. Em especial, o direito à educação e à cultura e o direito ao ensino / Maria da Glória F. P. D. Garcia. Desenvolvimentos recentes na legislação laboral: o irrealismo do legislador na sua relação com a economia e com as empresas / Maria do Rosário Palma Ramalho. Os estudos de história do direito internacional público na actualidade: breve abordagem / Pedro Caridade de Freitas. O princípio da cooperação leal no âmbito da função administrativa entre regiões autónomas e república / Rui Tavares Lanceiro. Porque são as notícias como são? / Sara Pina. A função pública em Portugal: brevíssima abordagem psicanalítica / Vasco Pereira da Silva. A caminho do sistema presidencial de assembleia? o caso do Brasil / Vitalino Canas.