Biblioteca STA


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Monografia
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ALMEIDA, Mário Aroso de
O problema do contrato Administrativo : no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto / Mário Aroso de Almeida.- Coimbra $c Edições Almedina $d [2018].- 140p., 23cm
ISBN 978-972-40-7496-2 (Broch.) : Compra


CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATOS PÚBLICOS, CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

I. Enquadramento. 1. Os contratos de direito administrativo nos ordenamentos jurídicos francês e alemão. 2. Evolução do ordenamento jurídico português. II. O problema do âmbito do contrato administrativo. 1. Relação entre contratos administrativos e contratos de direito privado da administração. 2. O problema do âmbito do contrato administrativo. III. O problema do conteúdo dos regimes substantivos aplicáveis aos contratos administrativos. 1. Critérios de administratividade. 2. Categorias de contratos administrativos. 3. O problema do conteúdo dos regimes substantivos dos contratos administrativos.