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Monografia
1722
PROJECTO DE CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR AS DUPLAS TRIBUTAÇÕES EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO E SOBRE A FORTUNA
Projecto de convenção destinada a evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre o rendimento e sobre a fortuna / O.C.D.E.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1965.- 235p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 36)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, IMPOSTO SOBRE A FORTUNA, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, TRIBUTAÇÃO
Comentários aos artigos do Projecto de Convenção. - Projecto de Convenção. - Sumário da Convenção. - Título da Convenção. - Preâmbulo da Convenção. - Capítulo I. Âmbito de aplicação da Convenção. - Capítulo II. Definições. - Capítulo III. Tributação dos rendimentos. - Capítulo IV. Tributação da fortuna. - Capítulo V. Disposições para eliminar as duplas tributações. - Capítulo VI. Disposições especiais. - Capítulo VII. Disposições finais. - Comentários aos artigos do Projecto de Convenção.