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MAURÍCIO, Mariana Faria Algumas notas sobre a Conferência Procedimental no Projecto do novo Código de Procedimento Administrativo / Mariana Faria Maurício In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.1041-1066; 23 cm. CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, REVISÃO, DIREITO ITALIANO, CONFERÊNCIA PROCEDIMENTAL, APLICAÇÃO, ATO POSTERIOR |