347.963CLU
Monografia
3386
CLUNY, António
Pensar o Ministério Público hoje / António Cluny ; pref. de António de Almeida Santos.- Lisboa : Cosmos, 1997.- 171,[2]p. ; 23cm. - (Cadernos da Revista do Ministério Público ; 8)
ISBN 972-762-062-0 (Broch.) : 2500$0
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA / Portugal, MINISTERIO PUBLICO / Portugal, PRINCIPIO DA LEGALIDADE / Portugal, AUTONOMIA / Portugal, RESPONSABILIDADE POLITICA / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Prefácio / António Almeida Santos. Introdução- Razões de uma reflexão. 1- Ministério Público, princípio da legalidade e estatuto. 1- O condicionamento funcional. 2- Etiologia e metodologia, paradigma e diferenciação. 3- Do inquérito - local e momento de potestade do Ministério Público, magistrado - ao julgamento. 4- Legitimidade, funcionalidade e estatuto. 5- Estatuto, sistema e garantias. 6- Da legitimidade e da autonomia do Ministério Público, e do princípio da legalidade como utopia à recente situação política italiana. 2- As características constitucionais do Ministério Público português. 1- Autonomia e estabilidade, características inovadoras. 2- Autonomia e hierarquia. 3- Hierarquia e inamovibilidade. 4- Da responsabilidade constitucional do Ministério Público à irresponsabilidade dos juízes e da sua independência. Conclusão- Assumir o estatuto constitucional do Ministério Público. Documentos. Declarações internacionais sobre o Ministério Público.