PP003
Analítico de Periódico
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RIBEIRO, João Sérgio
A coerência como principal causa de justificação das restrições às liberdades de circulação : tributação direta / João Sérgio Ribeiro
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.03 (Jan.Mar.2014), p.36-45
Estante nº 27.
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO / Portugal, TRIBUTAÇÃO DIRETA / Portugal, TRIBUTAÇÃO ECONÓMICA / Portugal
Introdução; 1. Justificações aceitáveis; 2. Justificações não aceitáveis; 3. Coerência como justificação agregadora de todas as outras; Conclusão.