347.51JOR;347.51JORex.2
Monografia
1753;1279
JORGE, Fernando de Sandy Lopes Pessoa
Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil / Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, [1972].- 422,[11]p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 80)
(Broch.) : compra
RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ACTO ILÍCITO / Portugal, CULPABILIDADE / Portugal, OMISSÃO / Portugal
Título I. Enquadramento da responsabilidade civil. - Título II. Acto ilícito. - Cap. II. Noção de acto ilícito. - Cap. II. Análise do acto ilícito. - Secção I. Omissão do comportamento devido. - Subsecção I. Uma questão prévia: a determinação do comportamento devido. - Subsecção II. Pressupostos da omissão do comportamento devido. - Secção II. Culpabilidade. - Subsecção I. Generalidades. - Subsecção II. Culpa em sentido amplo. - Subsecção III. Ausência da causa de escusa. - Subsecção IV. Graduação da culpabilidade. - Título III. Prejuízos reparáveis. - Cap. I. Espécies e natureza da prejuízo. - Cap. II. Requisitos da reparabilidade dos prejuízos e determinação da indemnização.