35.077 GOM
Monografia
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COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA
Comentários à legislação processual administrativa / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão.- 5ª ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2020.- 957 p. ; 24 cm
Vol. I: Comentários à legislação processual administrativa / Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 2020. - 957 p.
ISBN 978-972-629-579-2 (Encad.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, ACÇÃO ADMINISTRATIVA, ACÇÃO POPULAR, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, LEGISLAÇÃO
Vol. I: I: APRESENTAÇÃO. O Contencioso Administrativo português, hoje / José Manuel Sérvulo Correia. II: INTERSECÇÕES TEMÁTICAS. As bases constitucionais do Contencioso Administrativo: a Constituição da República Portuguesa de 1976 e a legislação processual administrativa / Mariana Melo Egídio. A arquitetura dos Códigos de procedimento e de processo administrativos, questões relativas à sua articulação e a eficácia do contencioso administrativo / Ana F. Neves. Das relações entre o Contencioso Administrativo e o Contencioso Tributário: o caso particular da suspensão do prazo da impugnação contenciosa por utilização da impugnação administrativa / Sara Soares. A tutela jurisdicional administrativa face ao Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais / Ana F. Neves. III: O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO À LUZ DO DIREITO EUROPEU. Direito da União Europeia e Contencioso Administrativo / Dulce Lopes. As relações do CPTA com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ricardo Branco. IV: O ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS. O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais: evolução contextual e aspetos problemáticos / Carlos Carvalho. O âmbito da jurisdição administrativa: considerações renovadas sobre as alíneas i), l) e n) do n.º 1 do artigo 4.º do ETAF / Jorge Pação. O artigo 4.º, n.º 2, do ETAF: sentido e alcance / Sandra Lopes Luís. As pendências, a procura de eficiência e celeridade e o necessário tempo da justiça administrativa e de um processo com garantias e efetividade / Fernando Augusto Martins Duarte. Conflitos de jurisdição – o novo regime legal do Tribunal dos Conflitos / Isabel Marques da Silva, Ana Paula Rocha. A propósito da especialização dos Tribunais Administrativos e Fiscais / Fernanda Esteves. V: O CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS: ASPECTOS ESTRUTURAIS. A ação administrativa: uma encruzilhada de acessos a um caminho processual único / Esperança Mealha. A aproximação e a articulação entre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Processo Civil / Sofia David. A agilização processual na legislação processual administrativa / João Tiago Silveira. VI: O CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS: ASPECTOS PARTICULARES. Princípios fundamentais do Direito Processual Administrativo / Wladimir Brito. Processo eletrónico e conexão à distância / Lucinda D. Dias da Silva. A legitimidade processual activa no Contencioso Administrativo / Francisco Paes Marques. A legitimidade popular no contencioso administrativo português / Domingos Soares Farinho. A representação do Estado pelo Ministério Público / Ricardo Pedro. A defesa da legalidade pelo Ministério Público / Paulo Dias Neves. Competência territorial / Diogo Calado. O valor da causa no contencioso administrativo / Aquilino Paulo Antunes. O regime de antecipação da sentença por causa legítima de inexecução / Vera Eiró. O regime da seleção de processos com andamento prioritário / Carla Amado Gomes, Diogo Calado.