Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_74


NETO, Luísa, coment.
De die ad diem : os dias úteis ou a utilidade dos dias / [comentário de] Luísa Neto
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.74(Mar.-Abr.2009), p.37-54
Estante nº 27


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, LIBERDADE RELIGIOSA / Portugal, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, INTIMAÇÃO / Portugal

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1ª Secção) de 08/02/2007, Processo n.º 1394/06.0BEPRT. Liberdade religiosa. Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias. Data de realização de exame.