PP020
Analítico de Periódico
P94_24
P94_24
MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.25 n.142-143(Set.-Dez.1976), p.448-600
Estante n.º 19
ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO, DELEGAÇÃO DE PODERES, INDEMNIZAÇÃO, EXPROPRIAÇÃO
Condição referida ao passado e ao presente / João de Castro Mendes. Duração e termo do «estado de guerra» em Portugal / Francisco José Velozo. Constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 456/72 e ilegalidade de cláusula de acordo colectivo de trabalho / Francisco Alves de Almeida. Delegação de poderes - pagamento da indemnização por expropriações, em prestações / Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. Pena de morte (de Beccaria aos tempos de hoje) / Domingos Guimarães Marques. Retroactividade da lei penal em substituição de penas / José Carlos Ney Ferreira. Legislação e jurisprudência em Portugal nos Sécs. XVI a XVIII / Johannes-Michael Scholz.