347.91/.95 BAS
Monografia
6049
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Notas ao código de processo civil / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos.- 3.ed.- Lisboa, 2000.- 236p. ; 23cm
Vol. 2.: Arts.264.º a 466.º
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
LIVRO III. DO PROCESSO. Titulo. I- Das disposições gerais. Cap. II- Da instância. Cap. III- Dos incidentes da instância. Cap. IV- dos procedimentos cautelares. Cap. VII- Das custas, multas e indemnização. Cap. VIII- Das formas de processo.