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Analítico de Monografia
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NASCIMENTO, Paulo Soares do
Transplantes de órgãos humanos: a natureza do cadáver e dos órgãos e tecidos à luz do direito privado / Paulo Soares do Nascimento
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira - Coordenação de Jorge Miranda.- Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006.- p.1027-1078; 25cm.-
DIREITO PRIVADO, BIOÉTICA, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS PESSOAIS, DIREITOS DE PERSONALIDADE, PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO, RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, PRINCÍPIO DA GRATUITIDADE
- Preliminares: razão de ordem. 1º-Breve nota de direito comparado - 1.Espanha 2.França 3.Bélgica 4.Itália 5.Estados Unidos da América 6.República Checa 7.Estado de Israel. 2º-Direito português - 1.Antecedentes normativos do actual regime - I)O Decreto nº 45 683, de 25 de Abril de 1964 - II)O Decreto-Lei nº 553/76, de 13 de Julho; 2.O sistema instituído pela Lei nº 12/93, de 22 de Abril - I)A colheita de órgãos e tecidos a partir de dadores vivos - Generalidades - Consentimento para o transplante - O objecto do transplante - Continuação: a gratuitidade do acto - Continuação: ponderação das vantagens - II)A colheita de órgãos e tecidos a partir de dadores falecidos - Regime instituído - A verificação do momento da morte; 3.A utilização do cadáver humano para fins de ensino e de investigação científica. 3º-A natureza do cadáver e dos órgãos e tecidos humanos. Conclusões. -- [Em relação: CNECV - Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (Lei 14/90, de 9 de Junho); RENNDA - Registo Nacional de Não Dadores (DL 244/94, de 26 de Setembro).]