PP010
Analítico de Periódico
P88_26
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COSTA, Isabel Portela
Alguns aspetos da reforma da justiça administrativa em 2015 / Isabel Portela Costa
Julgar, Lisboa, n.26 (Maio-Ago. 2015), p.57-74
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, REFORMA, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA
A partir da perspetiva do julgador, o texto conduz-nos através das principais alterações ao procedimento e ao processo administrativo no decurso deste ano de 2015, ora cruzando temas especificamente processuais (como a unificação das formas de processo e a tramitação da nova ação administrativa) ora salientando relevantes interações entre o procedimento e o processo (em matéria de impugnação e na condenação à prática de atos administrativos e de regulamentos).