Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_13


OLIVEIRA, António Mendes
Notas sobre os juízos de competência especializada administrativa e especializada tributária : particularidades processuais (Parte II) / António Mendes Oliveira
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.12(Set.-Dez. 2021), p.113-121
Estante nº 27


JUÍZOS, ESPECIALIZADOS, AÇÃO, MATÉRIA, ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA, CUSTAS, PROCESSOS, CONFLITOS, COMPETÊNCIA

1. Introdução; 2. Âmbito dos juízos especializados; 3. Incompetência absoluta nos juízos especializados; 4. Síntese conclusiva.