PP019
Analítico de Periódico
P83_128
P83_128
CASIMIRO, Carlos
Crime de abuso sexual de criança art.171º nº 3 b) do Código Penal ( actuar sobre menor de 14 anos por meio de conversa pornográfica) rejeição parcial da acusação : acusação manifestamente infundada : factos não consubstanciam crime / Carlos Casimiro
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32n.128(Out.-Dez.2011), p.241-270
Estante nº 27
DIREITO PENAL, CRIME SEXUAL, ABUSO SEXUAL, PROTECÇÃO À CRIANÇA
I- Do objecto do recurso. II- As questões prévias. III- Os factos imputados ao arguido. IV- A questão processual. IV- A questão de direito: os factos preenchem o ilícito imputado? A) Actuar sobre criança. B) Conversa pornográfica. Conclusões.