34ROD-II/II
Analítico de Monografia
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OLIVEIRA, Alberto Augusto, e outro
Sobre o direito disciplinar da função pública / Alberto Augusto Oliveira, Alberto Esteves Remédio
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.627-666 ; 24cm : ISBN 972-32-1054-1 .- ISBN 972-32-1052-5 da obra (encad.) : compra.
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR / Portugal, PROCESSO / Portugal, DIREITOS DO ARGUIDO / Portugal, DIREITO AO SILÊNCIO / Portugal, PROVA / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, TESTEMUNHA / Portugal
1- Enquadramento. 2- Direito do arguido ao silêncio. 3- O padrão de prova. 4- Princípio relativo à legalidade. 5- A competência. 6- Acompanhamento de testemunha por advogado.