Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_176


LEITE, André Lamas
Revogação da pena substitutiva e recurso de revisão : anatomia de um acórdão / André Lamas Leite
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.83 n.1-2 (Jan.-Jun. 2023), p.403-416
Estante n.º 22

DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, REVOGAÇÃO, PENAS SUBSTITUTIVAS, RECURSO DE REVISÃO

1- O problema. 2- Linhas argumentativas e tomada de posição. 3- Conclusão.