Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_162


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Instituições de Direito Civil Português : Tanto público como particular / Pascoal José de Melo Freire
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.162(Jan.1967), p.5-327
Estante n.º 15


JUROS DE MORA / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL / Portugal, CULPA / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ACÇÃO PENAL / Portugal

Pareceres: n.º 17/66 - Concursos - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários; Código da Estrada - Câmaras Municipais - Parques de estacionamento de veículos - Taxas.