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Analítico de Monografia
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NABAIS, José Casalta
A autonomia local : alguns aspectos gerais / José Casalta Nabais
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Afonso Rodrigues Queiró. O presente texto foi elaborado no ano lectivo 1982/1983 no âmbito da frequência da disciplina de direito administrativo, ministrada no quadro de um curso de pós-graduação: numero especial II (1993); p. 107-221: 22cm (broch)
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, AUTONOMIA LOCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal
I - O conceito de autonomia: 1. A palavra autonomia: etimologia, sentido filosófico e sentido jurídico; 2. A autonomia normativa: 2.1 - A autonomia soberana?; 2.2 - Os niveis da autonomia normativa; 2.3 - A autonomia normativa regional; 2.4 - A autonomia normativa local(remissão); 2.5 - A autonomia normativa institucional; 2.6 - A autonomia estatutária componente da autonomia normativa?; 3. A autonomia organizatória: 3.1 - Sentido e utilidade do conceito; 3.2 - Algumas das suas manifestações; 4. Autonomia pública e privada. II - A autonomiaLocal: 1. Um excurso prévio: autarquia e autonomia local: 1.1 - Origens da noção de autarquia; 1.2 - A dupla noção de autarquia; 1.3 - A proposta de selfgovernment de Gneist; 1.4 - O esvaziamento da noção de autarquia; 1.5 - O retorno à noção de originária de autarquia; 2. O principio da autonomia local; 3. A autonomia local e a administração pública: 3.1. - A autonomia local e a administração estadual; 3.1.1 - Âmbito e formas da administração estadual; 3.1.2 - A autonomia local face à administração estadual; 3.2 - A autonomia local e a administração regional; 3.3. - A autonomia local e a administração institucional; 4. Os vectores da autonomia local: 4.1 - A autonomia normativa; 4.2 - A autonomia política; 4.3 - A autoadministração; 4.4 - A «autonomia» administrativa; 4.5 - A autonomia financeira; 5. As garantias da autonomia local.