Biblioteca STA


PP018
Analítico de Periódico

P82_06


OLIVEIRA, Fernanda Paula
Algumas questões em torno da direção do procedimento e do dever da sua delegação no CPA / Fernanda Paula Oliveira
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.06 (abr.-jun. 2015), p.21-39
Estante nº 27


DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DELEGAÇÃO

1. Condições gerais. 2. Do procedimento administrativo decisório. 3. Da direção do procedimento e de obrigatoriedade da sua delegação. 4. Nota conclusiva.