PP019
Analítico de Periódico
P89_36-37
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PINTO-FERREIA, João Pedro, e outro
Processo especial para acordo de pagamento : uma análise empírica / João Pedro Pinto-Ferreira, Mariana França Gouveia, Susana Santos, Mara Vicente, André Seromenho
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.21 e 22 n.36-37 (2020-2021), p.111-126
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO EXECUTIVO, INSOLVÊNCIA, RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
Este artigo visa apresentar as principais conclusões resultantes da consulta e análise de 313 processos especiais para acordo de pagamento findos levada a cabo no âmbito do projeto de investigação IN_SOLVENS. Entre outros aspetos, o objetivo passa por perceber qual é o tipo de atuação do juiz durante o processo, qual é a duração média de vários momentos (como a apreciação das impugnações ou as negociações) e quais são os desfechos mais comuns do PEAP.