349.6SOA
Monografia
5148
SOARES, Cláudia Dias
O direito fiscal do ambiente : o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente / Cláudia Dias Soares.- Coimbra : Almedina, [2003].- 59,(5)p. ; 30 cm. - (Cadernos CEDOUA)
ISBN 972-40-1872-5;
978-972-40-1872-0 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, DIREITO DO AMBIENTE, AUXÍLIOS DO ESTADO, PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR
-- 1- A noção comunitária de ajuda de Estado. 2-As derrogações admitidas pela UE ao PPP. 3-As modalidades de auxílios de Estado a favor do ambiente - 3.1.Auxílios atribuídos na presença/ausência de obrigações legais - a) Auxílios atribuídos na ausência de imposição legal - b) Auxílios atribuídos na presença de imposição legal - 3.2.A finalidade do auxílio - 3.2.1.Auxílios ao Investimento - 3.2.2.Auxílios ao funcionamento - 3.2.3.Medidas de apoio horizontal.