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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código cooperativo, 1996 Código cooperativo : anotado e comentado : e legislação cooperativa. / [anot. por] José António Rodrigues.- 2.ed.- Lisboa : Quid Juris, [2000].- 367p. ; 24cm Edição revista e aumentada. ISBN 972-724-086-0 (Broch.) : 3500$0 DIREITO COOPERATIVO / Portugal, COOPERATIVA / Portugal, INSCOOP / Portugal I. Código Cooperativo anotado e comentado. - Cap. I. Disposições gerias. - Cap. II. Constituição. - Cap. III. Capital social, jóia e títulos de investimento. - Cap. IV. Dos cooperadores. - Cap. V. Dos órgãos das cooperativas. - Cap. VI. Reservas e distribuições de excedentes. - Cap. VII. Da fusão e cisão das cooperativas. - Cap. VIII. Dissolução, liquidação e transformação. - Cap. IX. Uniões, federações e confederações. - Cap. X. Do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP). - Cap. XI. Disposições finais e transitórias. - II. Legislação complementar do Código Cooperativo. - III. Estatuto fiscal cooperativo. - IV. Legislação diversa. |