PP019
Analítico de Periódico
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AIRES, Luís
Breves considerações sobre a incidência objectiva e as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos / Manuel Teixeira Fernandes
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.11n.4(Inverno), p.275-293
Estante nº 27
CÓDIGOS DE NOMENCLATURA COMBINADA, CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO, EMISSÕES DE CO2
1. Introdução. 2. A incidência objectiva do ISP. 3. As taxas do imposto, ou o nível de tributação dos produtos petrolíferos e energéticos. 4. Conclusões.