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Analítico de Monografia
6016
CAMPOS, Manuel Fontaine
O Controlo da Concessão de Auxílios de Estado a Centrais Nucleares e a Empresas Abrangidas / Manuel Fontaine Campos
In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, I.v.: Direito Público e Europeu, Finanças Públicas, p. 433-451; 24 cm.
CONCESSÃO / Portugal, TRATADO EURATOM / Portugal
Introdução; 1. A hipótese da inexistência de controlo da concessão de auxílios; 2. Argumentos contrários; 3. A aplicação subsidiária das regras do TFUE ao mercado comum nuclear; 4. Conclusão.