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Analítico de Monografia
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FÁBRICA, Luís
Entre a Luz Grega e as Brumas de Londres : o contencioso administrativo segundo Freitas do Amaral / Luís Fábrica
In: Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Comissão organizadora Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. Garcia. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - p. 157-189 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Portugal
1. A concepção da Administração como autoridade a quo e a fundamentação dos vínculos decorrentes da sentença anulatória. 2. O recurso contencioso como exercício de um direito subjectivo material à anulação do acto administrativo impugnado e a legitimidade fundada no interesse directo, pessoal e legítimo. 3. A contraposição entre contencioso administrativo por natureza e contencioso administrativo por atribuição e o âmbito de aplicação da acção de reconhecimento de direitos. 4. O princípio da separação de poderes e a prossecução em juízo de pretensões de indemnização in natura. 5. Epílogo: uma concepção platónica do princípio da separação de poderes?