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CARLOS, Américo Fernando Brás Impostos : teoria geral / Américo Fernando Brás Carlos.- Coimbra : Almedina, [2007].- 265p. ; il. ; 23 cm ISBN 978-972-40-2864-4 (Broch.) : FISCALIDADE, IMPOSTOS ÍNDICE. CAPÍTULO I - OS IMPOSTOS E A ACTIVIDADE FINANCEIRA DAS ENTIDADES PÚBLICAS. CAPÍTULO II - O IMPOSTO E OUTRAS RECEITAS PÚBLICAS.CAPÍTULO III - A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. CAPÍTULO IV - FONTES DE DIREITO FISCAL. CAPÍTULO V. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FISCAL. CAPÍTULO VI. EFEITOS MICROECONÓMICOS DOS IMPOSTOS. CAPÍTULO VII. INDICADORES DE CARGA FISCAL. CPÍTULO VIII. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. |