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Analítico de Monografia
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HOMEM, António Pedro Barbas
As Ordenações Manuelinas : significado no processo de construção do Estado / António Pedro Barbas Homem
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura / coordenação de José de Oliveira Ascensão.. [et al.] . - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2003. - 1.v., p.289-320 ; 25cm. - ISBN 972-32-1601-21 (encad.)
HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal, ORDENAÇÕES MANUELINAS / Portugal, MONARQUIA / Portugal
I. Aspectos gerais. II. Procedimento. III. O espírito das leis manuelinas. IV. Método. V. Situação europeia. VI. Gramática legislativa. VII. Disciplina da lei nas ordenações manuelinas. a) Publicação. b) Conhecimento e obrigatoriedade. c) A lei e o príncipe.