PP019
Analítico de Periódico
P83_141
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Os principais desafios para o Ministério Público com o novo Código de Processo Civil / Margarida Paz
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.141 (Jan.-Mar. 2015), p.9-73
Estante nº 27
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, JURISDIÇÃO CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO DECLARATIVO, ACÇÃO EXECUTIVA
1. Introdução. 2. Normas do CPC atinentes ao Ministério Público. 3. Tramitação do processo declarativo. 4. Ação executiva. 5. Especificidades do Ministério Público.