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RUIVO, Maria Leonor Do resseguro / Maria Leonor Ruivo Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.60 n.1-4 (Jan.-Dez.2019), p. 303-375 Estante n.º 19 RESSEGURO §1. Introdução. §2. Distinção de figuras afins. §3. Princípios orientadores do contrato de resseguro. §4. Modalidades de resseguro. §5. Obrigações das partes. §6. Cláusulas típicas do contrato de resseguro. §7. Fontes dos direitos do tomador de seguro no contrato de seguro directo. §8. Natureza jurídica do contrato de resseguro. §9. Conclusão. |