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Monografia
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SISTEMA ELEITORAL PORTUGUÊS
Sistema eleitoral português : debate político e parlamentar / org. e introd. de Manuel Braga da Cruz.- [Lisboa] : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1998.- 309p. ; 23cm
ISBN 972-27-0893-7 (Broch.) : oferta
DIREITO ELEITORAL / Portugal, SISTEMA ELEITORAL / Portugal, ELEIÇÕES / Portugal, LEI ELEITORAL / Portugal
INTRODUÇÃO. I- O SISTEMA ELEITORAL PORTUGUÊS. 1- Lei constitucional n.º 3/74 de 14 de Maio. 2- D.L. para as eleições da Assembleia Constituinte (n.º621-C/74 de 15 de Novembro). 3- Os artigos da Constituição. 4- Lei eleitoral 14/79 de 16 de Maio. 5- Revisões constitucionais. II- PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA ELEITORAL. A- Propostas legislativas. 1- Propostas alternativas à lei 14/79. 2- Projectos de revisão constitucional (1982). 3- Propostas alternativas da Comissão do Código Eleitoral de 1985. 4- Propostas partidárias de revisão constitucional em 1985. 5- Proposta de lei do Governo de 16 de Maio de 1990. B- Propostas políticas e estudos.