351.713DUA
Monografia
4219-A
DUARTE, Gabriel, e outros
O sistema fiscal português face à integração europeia / Gabriel Duarte, Raul Esteves, Gomes dos Santos ; prefácio de A. Sousa Franco.- [Lisboa] : Imprensa Nacional, [1985].- 292,[10]p. ; 23 cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO / Portugal, INTEGRAÇÃO EUROPEIA / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, POLÍTICA FISCAL / Portugal
Parte I: SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Cap. I- Evolução histórica do sistema fiscal português. Cap. II- Descrição do actual sistema fiscal. Parte II: FISCALIDADE NA CEE. Cap. I- Aspectos do Tratado de Roma susceptíveis de influenciar directa ou indirectamente as políticas fiscais e financeiras dos estados membros. Cap. II- Estado actual da harmonização fiscal na comunidade. Cap. III- Perspectivas, dificuldades e consequências da evolução da harmonização fiscal no seio da CEE. Parte III: REFORMA DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Cap. I- Introdução. Cap. II- Impostos sobre o rendimento. Cap. III- Impostos sobre o património. Cap. IV- Impostos sobre a produção e o consumo. Alterações obrigatórias do sistema fiscal português decorrentes da adesão à CEE. Cap. V- O financiamento da segurança social. Cap. VI- Finanças regionais e locais. Cap. VII- Resumo e conclusões. Linhas gerais de um novo sistema fiscal para Portugal. Bibliografia.