Biblioteca STA


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Analítico de Monografia
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A Saga Taricco, entre a Efectividade do Direito da União : e a Tutela dos Direitos Fundamentais / João Miguel Cabral
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I; Manuel da Costa Andrade; - p. 771-820.


EFECTIVIDADE, DIREITO, UNIÃO, ACÓRDÃO

I. O Acórdão Taricco. a) O pedido de Reenvio Prejudicial do Tribunal de Contas. b) O Acórdão Taricco. c) Compreendendo o Acórdão Taricco. d) O contexto do Acórdão Taricco. e) As críticas ao Acórdão Taricco. II. O pedido de Reenvio Prejudicial do Tribunal Constitucional Italiano. III. O Acórdão M.A.S. e M.B. IV. Conclusão.