35.082.82POR
Monografia
1608
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto da aposentação : anotado e comentado / [coment.] António José Simões de Oliveira.- Coimbra : Atlântida Editora, 1973.- 337p. ; 23cm
(Encad.) : 1700$0
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, APOSENTAÇÃO / Portugal, PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / Portugal, REFORMA DA FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal
Parte I: REGIME GERAL. Cap. Inscrição. Cap. II- Tempo de serviço. Cap. III- Direitos de aposentação. Cap. IV- Pensão de aposentação. Cap. V- Situação de aposentação. Cap. VI- Processo de aposentações. Parte II: REGIMES ESPECIAIS. Cap. I- Reforma de militares. Cap. II- Pensão de invalidez de militares. Parte III: DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.