380.8QUI
Monografia
4692
QUINTAS, Paula
Direito do turismo / Paula Quintas.- Coimbra : Almedina, [2003].- 310,[1]p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1937-3 (Broch.) : .
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TURISMO / Portugal, SECTOR PÚBLICO / Portugal, EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS / Portugal, RECLAMAÇÃO / Portugal, PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DE HABITAÇÃO PERIÓDICA / Portugal, AGÊNCIA DE VIAGENS / Portugal, TRANSPORTES RODOVIÁRIOS / Portugal, TRANSPORTES AÉREOS / Portugal, TRANSPORTE MARÍTIMO / Portugal, TRANSPORTES FERROVIÁRIOS / Portugal, JOGO / Portugal, CIDADÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Cap.I. Organização do sector público do turismo. Cap.II. Regime jurídico de funcionamento e instalação dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas. Cap.III. Turismo no espaço rural e turismo de natureza. Cap.IV. O processo de reclamação e o ilícito de mera ordenação social. Cap.V. A utilidade turística. Cap.VI. Direito comunitário do turismo.