PP010
Analítico de Periódico
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CAIRES, João Gouveia de
Métodos ocultos na criminalidade económico-financeira : entre a (a)tipicidade e a cumulação / João Gouveia de Caires
Julgar, Lisboa, n.38 (Maio-Ago. 2019), p.45-84
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, PROVA PENAL, CRIMINALIDADE ECONÓMICA, CRIMINALIDADE ORGANIZADA, TIPICIDADE
A partir do conceito (fluido e flexível) de criminalidade organizada e da sua relevância para a interpretação e aplicação do regime da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, identifica-se a necessidade do recurso a métodos ocultos para a investigação deste tipo de criminalidade mais complexa. Apresentam-se as características e os princípios que legitimam (e limitam) a utilização de meios ocultos, em especial, no combate à criminalidade organizada. Em particular, discutem-se os limites da tipicidade dos meios ocultos e se a utilização do varrimento electrónico é admissível. Por fim, analisam-se os riscos e limites do recurso a este tipo de métodos, nomeadamente, com a cumulação de métodos abertos com ocultos (em sentido próprio e em sentido amplo).