34 RAM
Analítico de Monografia
6290
MEALHA, Esperança
O Contencioso Administrativo na Jurisprudência Constitucional / Esperança Mealha
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.311-328; 23 cm.
RESERVA CONSTITUCIONAL, JURISIDIÇÃO, ADMINISTRATIVA, TRIBUNAIS, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Introdução. 1. Reserva constitucional da jurisdição administrativa. 2. Direito de acesso aos tribunais administrativos. 3. Processo administrativo. Nota final.