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Monografia
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ESTUDOS JURÍDICOS E ECONÓMICOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO - II. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao prof. doutor António de Sousa Franco - II / [dir.] Jorge Miranda, [coord.] Paulo de Pitta e Cunha, [secret.] Eduardo Vera-Cruz ; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.- Coimbra : Coimbra Editora, [2006].- 1077p.,(3) ; 25cm
- Obra em 3 volumes. - Tratamento analítico.
(Encad.) :
VÁRIA, CIÊNCIA POLÍTICA, RELAÇÕES POLÍTICAS INTERNACIONAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO FISCAL, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO ECONÓMICO, HISTÓRIA DO DIREITO, DIREITO CIVIL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONTROLO FINANCEIRO
- Textos: Fernando Xarepe Silveiro / O domínio público da gestão como critério de sujeição das sociedades de capitais mistos aos poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas ; Fernão de C. Fernandes Thomaz / António de Sousa Franco e a Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa de 2004 ; Francisco Carvalho Guerra / António de Sousa Franco ; Francisco de Sousa da Câmara / Limitações à aplicação do método da isenção por virtude de abusos: o nº 10 do artigo 46º do Código do IRC ; Francisco Pinto de Balsemão / António de Sousa Franco e a sua intervenção na imprensa ; Gonçalo Anastácio / Concorrência fiscal na União Europeia ; Guilherme d'Oliveira Martins / Sobre o conceito de "convergência social" na União Europeia ; Guilherme W. d'Oliveira Martins / O princípio da autotributação: perspectivas e evoluções recentes ; Gustavo Lopes Courinha / O processo de emissão da dívida pública ; Isabel Marques da Silva / As implicações fiscais da nova Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa ; J. L. Saldanha Sanches / Os IAS/IFRS como fonte de direito ou o efeito Monsieur Jourdain ; J. M. Sérvulo Correia / O incumprimento do dever de decidir ; J. Oliveira Ascensão / Insolvência: efeitos sobre os negócios em curso ; João Atanásio / Abre-te sésamo: a longa marcha da Turquia em direcção à casa europeia ; João Lopes Alves / A controvérsia jurídica perante as controvérsias científicas e filosóficas ; João Miranda / Construção em altura e planeamento territorial - Uma perspectiva jurídica ; João Mota de Campos / O supreendente sistema português de controlo de constitucionalidade das convenções internacionais ; João Pinto Ribeiro / Controlo financeiro externo da dívida pública no contexto da União Económica e Monetária (UEM) ; João Raposo / Autoridade e discricionariedade: a conciliação impossível? ; João Taborda da Gama / O que é de César: impostos e cobradores no Novo Testamento (antologia) ; Jorge Bacelar Gouveia / Religião e Estado de Direito - Uma visão panorâmica ; Jorge Duarte Pinheiro / O arrendamento urbano e a união de facto ; Jorge Miranda / Sobre o Tratado "que institui uma Constituição para a Europa" ; Jorge Patrício Paúl / O regime de acesso da administração fiscal às informações e documentos bancários ; Jorge Reis Novais / Ainda sobre o jus aedificandi (... mas agora como problema de direitos fundamentais) ; Jorge Sampaio / A Europa como caminho ; José Augusto Sacadura Garcia Marques / O terrorismo e as liberdades vigiadas: a privacidade sob o olhar da electrónica ; José Barata-Moura / Anotações marginais ao § 51 dos «Grundsätze der Philosophie der Zukunft» de Ludwig Feuerbach - Um modesto exercício escolar ; José Carlos Gomes Santos / Direito de autor e protecção fiscal do Estado ; José Casalta Nabais / Solidariedade social, cidadania e direito fiscal ; José Duarte Nogueira / <Formation et développement de l'État portugais - Le rôle historique du droit byzantin> ; José F. F. Tavares / A ponderação de interesses na gestão pública vs. gestão privada ; José Luís da Cruz Vilaça / O papel dos tribunais nacionais na aplicação das regras do Tratado sobre auxílios de Estado: até onde devem ir em virtude da última frase do nº 3 do artigo 88º TCE? ; José Reis / A economia impura - O mundo onde é necessário haver instituições e governação ; José Renato Gonçalves / A desmaterialização da moeda (nota sobre o passado e o futuro do dinheiro) ; José Simões Patrício / Em torno dos códigos de conduta bancária ; José Xavier de Basto / Breve nota sobre uma eventual incoerência no tratamento, em IRS, das rendas da sublocação ; Lia Olema F. V. J. Correia / O dever de boa gestão e a responsabilidade financeira ; Luís D. S. Morais / Portugal e os défices excessivos - O pilar económico da União Económica e Monetária e a disciplina do "Pacto de Estabilidade e Crescimento" ; Luís de Lima Pinheiro / O Direito autónomo do comércio internacional em transição: a adolescência de uma nova lex mercatoria ; Luís Manuel Teles de Menezes Leitão / Concorrência desleal e tutela do interesse público na liberdade de concorrência ; Luís Máximo dos Santos / Os limites da independência do BCE à luz do Acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de Julho de 2003 ; Luís Vasconcelos Abreu / Algumas considerações sobre os preâmbulos dos contratos ; M. Sottomayor Cardia / Em torno do conceito de laicismo ; Manuel A. Carneiro da Frada / A responsabilidade dos administradores na insolvência ; Manuel Fernando dos Santos Serra / Breve apontamento sobre as providências cautelares no novo contencioso administrativo ; Manuel Jacinto Nunes / O défice no Orçamento de 2006 ; Manuel Januário da Costa Gomes / Em tema de arribadas forçadas ; Manuel Pires / Direitos e garantias do contribuinte ; Manuel Porto / O sentido da intervenção do Estado: experiências recentes em Portugal ; Margarida Salema d'Oliveira Martins / As entidades adjudicantes (Estado, institutos públicos e municípios) nos contratos públicos.