PP019
Analítico de Periódico
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LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes
O Regime dos Trabalhadores por Conta de Outrem no Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.2n.4(Inverno2009), p.77-86
Estante n.º 27.
CÓDIGO, REGIMES CONTRIBUTIVOS, SEGURANÇA SOCIAL, REMUNERAÇÃO DE TRABALHADORES, TRABALHADOR, REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS
Este artigo examina as novas regras estabelecidas no Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social em relação às contribuições dos trabalhadores por conta de outrem. Estas novas regras aumentam a taxa de contribuições nos contratos a termo e estabelecem novas tributações para as remunerações acessórias concedidas aos trabalhadores. 1. Introdução. 2. A penalização dos contratos a termo em relação aos contratos sem termo. 3. O alargamento da base tributável a outras categorias de rendimentos. 4. Conclusão.