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Analítico de Monografia
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MESQUITA, Maria José Rangel de
Ordem Jurídica da União Europeia e controlo judicial : notas sobre três acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia a propósito de três artigos do Tratado da União Europeia TUE (40º, 19º e 7º) / Maria José Rangel de Mesquita...
In: Estudos em Homenagem a Agostinho Pereira de Miranda / comissão organizadora Diogo Xavier Cunha, Jan Dalhuisen, Joana Vasconcelos. - 1ª ed. - [Coimbra]: Almedina, 2019. - p. 293-316; 24 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-7841-0..
DIREITO COMUNITÁRIO, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA, UNIÃO EUROPEIA, CONTROLO JUDICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
1. Notas introdutórias. 2. O controlo da observância do artigo 40º do Tratado da União Europeia enquanto exceção à regra da incompetência ratione materiae do TJUE no domínio da Política Externa e de Segurança Comum. 3. Garantia do respeito pelo rule of law enquanto valor da União Europeia, independência judicial e tutela jurisdicional efectiva consagrada no artigo 19º, nº 1, do Tratado da União Europeia. 4. O processo por incumprimento qualificado por violação dos valores da União e a relevância dos actos das fases preventiva e declarativa, previstos no artigo 7º do Tratado da União Europeia, no quadro do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. 5. Notas finais.