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Analítico de Monografia
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GOMES, Guilherme Brandão
O regime da oposição à execução baseada em Requerimento de Injunção com Formula Executória e o Princípio da Proibição da Indefesa : Inconstitucionalidade Ultrapassada? / Guilherme Brandão Gomes (*)
In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito Vol. II - organizadores Anabela Sousa Gonçalves.. [et al.] . - [Coimbra]: Gestlegal, 2022. - p. 519-562; 24 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9136-12-0
OPOSIÇÃO Á EXECUÇÃO, REQUERIMENTO, INJUNÇÃO, CRP
Direito Processual Civil. I. Introdução; II. A evolução do procedimento de injunção no ordenamento jurídico português e a necessária classificação do requerimento de injunção com formula executória como título executivo extrajudicial; III. Um breve olhar sobre o principio da proibição da indefesa; IV. O passado: o regime da oposição à execução baseada em requerimento de injunção com formula executória; V. O presente: a atual redação do artigo 857.º do Código de processo Civil de 2013 e o artigo 14.º -a do anexo ao Decreto-Lei 117/2019, de 13 de Setembro; VI. O futuro: qual o regime que deve ser adotado para a oposição á execução baseada em requerimento de injunção com fórmula executória? VII. Conclusão; VIII. Bibliografia.