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Monografia
575
PORTUGAL. Leis, decretos,etc. Código das custas judiciais, 1939
Código das custas judiciais : anotações e comentários / anot. e comentários (por) Eduardo Arala Chaves.- Coimbra : Coimbra Editora, [1962].- 399p. ; 22cm
Tabelas para cálculo do imposto de justiça, do imposto do selo e dos preparos por Domingos Fidalgo Tavares
(Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, ENCARGOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS. I: PARTE CÍVEL. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Imposto de justiça. Cap. III- Do imposto de selo. Cap. IV- Dos encargos. Cap. V- Da garantia das custas. Cap. VI- Da conta das custas. Cap. VIII- Do pagamento das custas e do rateio. II: PARTE CRIMINAL. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Do imposto de justiça. Cap. III- Liquidação, pagamento voluntário, divisão e execução do imposto de justiça. III: MULTAS. IV: SERVIÇOS DE TESOURARIA. V: COFRE. VI DISPOSIÇÕES DIVERSAS. Apêndice.