PP010
Analítico de Periódico
P88_44
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BARROS, José Oliveira
Sensibilidade e bom senso : os direitos das crianças em tempos de pandemia / José Oliveira Barros
Julgar, Lisboa, n.44 (Maio-Ago. 2021), p.33-58
Estante n.º 13
DIREITOS DA CRIANÇA, DIREITO DA FAMÍLIA, RESPONSABILIDADE PARENTAL, ACOLHIMENTO FAMILIAR, OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS, DIREITO À SAÚDE, TRATAMENTO MÉDICO, COVID-19
O autor analisa os seguintes temas: delimitação das esferas de actuação legítima dos pais e do Estado em matéria de testagem e tratamento médico da criança contra o vírus SARS-Cov-19; compatibilização do direito de convívio da criança com o seu direito a saúde e com eventuais direitos de terceiros nos casos de separação parental e de aplicação da medida de acolhimento residencial, tendo em conta as medidas restritivas da circulação impostas pelo Estado de emergência; perda de rendimentos dos progenitores por força das medidas restritivas de exercício de actividades profissionais associadas ao Estado de emergência e protecção do direito da criança nesse contexto.