351.713(1)NET
Monografia
5080
NETO, Serena Cabrita
Introdução ao processo tributário / Serena Cabrita Neto.- [S.l.] : Instituto Superior de Gestão, [2004].- 163 p. ; 24 cm
ISBN 972-98422-1-3;
978-972-98422-1-4 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL, DIREITO PROCESSUAL FISCAL, PROCESSO TRIBUTÁRIO, EXECUÇÃO FISCAL, RECURSO, INFRACÇÃO FISCAL
1- Introdução. 2- A fundamentação dos actos. 3- Avaliação directa e indirecta. 4- Os meios tutelares administrativos. 5- Os meios tutelares judiciais. 6- A execução fiscal. 7- O recurso. 8- As infracções tributárias. 9- Bibliografia.