Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_161A


VASCONCELOS, Joana
Covid-19 e proteção dos contratos de trabalho : sentido e limites de mais uma proibição de despedimento / Joana Vasconcelos
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.especial (Jun. 2020), p.379-389
Estante nº 27


LEGISLAÇÃO, RELAÇÕES, LABORAIS, COVID-19

I. Introdução. II. A "proibição do despedimento" prevista no artigo 13.º do DL n.º 10-G/2020, de 26.III.