PP002
Analítico de Periódico
P33_386
P33_386
Boletim do Ministério da Justiça
Actas das Sessões da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.386(Mai.1989), p.5-555
Estante n.º 16
PROCESSO PENAL / Portugal, LIBERDADE DE EXPRESSÃO / Portugal, CRIMES DE IMPRENSA / Portugal
Estudos: acta nº 58. Parecer: Processo Penal - júri - escusa - incompatibilidade (parecer nº 12/89); Liberdade de expressão - direito à informação - propaganda política (parecer nº 1/89); Autarquia local - poder regulamentar; Arma proibida - arma nem registada; Crimes de imprensa - acórdão da relação - prazo para a interposição do recurso; Caminhos públicos.