342.9(81) ATH
Monografia
2123
ATHAYDE, Augusto de
Poderes unilaterais da administração sobre o contrato administrativo / Augusto de Athayde.- Rio de Janeiro : Editora da Fundação Getulio Vargas, [1981].- VII,113p. ; 22cm
ISBN 85-225-0008-8 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, PODER ADMINISTRATIVO / Brasil, MODIFICAÇÃO / Brasil, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Brasil
1. Introdução. - 1.1 Objeto do estudo. - 1.2 Método. - 1.3 Sistematização. - 2. Existência e fundamento do poder de modificação unilateral. - 2.1 Generalidades. - 2.2 A negação da existência do poder de modificação unilateral. - 2.3 A doutrina da escola realista. Explicação do poder de modificação unilateral através da teoria do ato misto. - 2.4 A fundamentação extracontratual do poder de modificação unilateral. - 2.5 A fundamentação contratual do poder de modificação unilateral. - 3. Modalidades e regime do exercício do poder de modificação unilateral. - 3.1 Generalidades. Razão de ordem. - 4. Poder de rescisão unilateral por conveniência do interesse pííblico. - 4.1 Delimitação do problema e seu enquadramento na teoria da rescisão do contrato administrativo. Orientação geral da doutrina. - 4.2 Fundamento do poder de rescisão por conveniência. - 4.3 Encampação da concessão e rescisão por conveniência. - 5. Poder de fiscalização e controle. - 5.1 Generalidades. - 5.2 Poder de fiscalização previsto. - 5.3 Existência, fundamento e limites do poder de fiscalização.