Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_5



Constituição de parte acusadora em processo criminal e oferecimento de testemunhas / [anotação de] Beleza dos Santos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.64.º n.2432 (30 Maio1931), p.33-48
Estante n.º 22.


TESTEMUNHAS, ACUSAÇÃO, INSTRUÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, NOTIFICAÇÃO