343.1(094.4)(469)GON
Monografia
4081
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1986
Código de processo penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 12.ed.- Coimbra : Almedina, [2001].- 1322p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1452-5 (Broch.) : 31500$0
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, COMPETÊNCIA PENAL / Portugal, ACTO PROCESSUAL / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, MEDIDAS DE COACÇÃO / Portugal, JULGAMENTO / Portugal, PROCESSOS ESPECIAIS / Portugal, EXECUÇÃO / Portugal
Parte I: Livro I: DOS SUJEITOS DO PROCESSO. Tit. I- Do juiz e do Tribunal. Cap. I- Da jurisdição. Cap. II- Da competência. Cap. III- Da declaração da incompetência. Cap. IV- Dos conflitos de competência. cap. V- Da obstrução ao exercício da jurisdição. Cap. VI- Dos impedimentos, recusas e escusas. Tit. II- Do Ministério Público e dos órgãos de polícia Criminal. Tit. III- do arguido e do seu defensor. Tit. IV- Do assistente. Tit. V- Das partes civis. Livro II: DOS ACTOS PROCESSUAIS. Tit. I- Disposições gerais. Tit. II- Da forma dos actos e da sua documentação. Tit. III- Do tempo dos actos e da aceleração do processo. Tit. IV- Da comunicação dos actos e da convocação para eles. Tit. V- Das nulidades. Livro III: DA PROVA. Tit. I- Disposições gerais. tit. II- Dos meios de prova. Tit. III- Dos meios de obtenção da prova. Livro IV: DAS MEDIDAS DE COACÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL. Tit. I- Disposições gerais. Tit. II- Das medidas de coação. Tit. III- Das medidas de garantia patrimonial. Livro V: RELAÇÕES COM AUTORIDADES ESTRANGEIRAS E ENTIDADES JUDICIÁRIAS INTERNACIONAIS. Tit. I- Disposições gerais. Tit. II- Da revisão e confirmação de sentença penal estrangeira. Parte II: Livro VI: DAS FASES PRELIMINARES. Tit. I- Disposições gerais. Tit. II- Do inquérito. Tit. III- Da instrução. Livro VII: DO JULGAMENTO. Tit. I- Dos actos preliminares. Tit. II- Da audiência. Tit. III- Da sentença. Livro VIII: DOS PROCESSOS ESPECIAIS. Tit. I- Do processo sumário. Tit. II- Do processo abreviado. Tit. III- Do processo sumárissimo. Livro IX: DOS RECURSOS. Tit. I- Dos recursos ordinários. Tit. II- Dos recursos extraordinários. Livro X: DAS EXECUÇÕES. Tit. I- Disposições gerais. Tit. II- Da execução da pena de prisão. Tit. III- Da execução das penas não provativas de liberdade. Tit. IV- Da execução das medidas de segurança. Tit. V- Da execução da pena relativamente indeterminada. Tit. VI- Da execução de bens e destino das multas. Livro XI: DA RESPONSABILIDADE POR CUSTAS. Legislação complementar.